Termos de Uso

1. Identificação da Plataforma

A Academia das Profissões é uma plataforma de formação online que disponibiliza cursos profissionais nas áreas de Construção Civil, Línguas e Mecânica. Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Uso.

2. Objeto dos Cursos

Os cursos disponibilizados têm caráter formativo e profissionalizante. O conteúdo é elaborado por especialistas e destina-se a proporcionar conhecimentos teóricos e práticos nas respetivas áreas.

Os cursos incluem:

• Construção Civil: Eletricista (€59), Pedreiro (€49), Canalizador (€54), Pladur (€39), Cerâmica (€44)
• Línguas: Inglês (€34), Espanhol (€24), Francês (€29), Alemão (€39), Italiano (€29)
• Mecânica: Automóvel (€69), Motas (€49), Bicicletas (€34)

3. Acesso e Compra

O acesso aos cursos é feito mediante compra direta através da plataforma. Após a confirmação do pagamento, o utilizador recebe acesso imediato ao conteúdo adquirido.

Cada curso tem:

• Duração e carga horária especificadas na página do produto
• Navegação sequencial obrigatória entre módulos
• Avaliações (quizzes) com nota mínima de 70% para avançar
• Exame final com nota mínima de 80% para aprovação
• Diploma digital com código único de validação
• O exame final permite até 3 tentativas

4. Condições de Aprovação e Diploma

Para obter o diploma do curso, o aluno deve:

• Completar todos os módulos na ordem definida
• Atingir nota mínima de 70% em cada quiz
• Aprovar no exame final com nota igual ou superior a 80%
• O exame final permite até 3 tentativas

O diploma é emitido em formato digital com um código único de identificação (formato: ÁREA-ANO-CÓDIGO) que permite verificar a sua autenticidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos é propriedade exclusiva da Academia das Profissões. É estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Descarregar ou gravar materiais para uso não autorizado
• Revender ou ceder o acesso adquirido

6. Comportamento do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa
• Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma
• Não interferir no funcionamento normal do site
• Fornecer informações verdadeiras no registo

7. Cancelamento e Reembolso

O utilizador pode solicitar o cancelamento da compra e reembolso integral nas seguintes condições:

• Dentro de 14 dias após a compra (direito de livre resolução)
• Desde que não tenha concluído mais de 25% do curso adquirido

Após estes prazos ou percentagens, o reembolso não será efetuado. Em caso de defeito técnico grave que impeça o acesso ao curso, a Academia compromete-se a resolver ou reembolsar.

8. Limitação de Responsabilidade

A Academia empenha-se em manter a plataforma e os cursos atualizados. No entanto:

• Não garante resultados profissionais ou de empregabilidade específicos
• Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso incorreto das técnicas ensinadas
• Não garante acesso ininterrupto em caso de manutenção técnica

Os cursos de áreas técnicas são formativos. A prática profissional deve respeitar sempre a legislação em vigor e normas de segurança.

9. Alterações aos Termos

A Academia das Profissões reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores e entrarão em vigor na data da publicação.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.